Por Mirella Lopes, Saiba Mais
Conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436) alguns projetos que beneficiariam o Rio Grande do Norte, como a duplicação da BR-304; a construção do Cinturão das Águas; a adequação das BR-405 (Jucurí) e BR-104, que liga Lajes a Cerro Corá; além da finalização da Reta Tabajara.
A duplicação da BR-304 havia sido proposta pelo Senador Jean Paul Prates (PT), ainda em 2019. Ele explica que, por regulamentação da Comissão Relatora, nenhum projeto de duplicação de BR’s que passem, exclusivamente, por um único estado pode ser aprovado. O projeto do Rio Grande do Norte havia sido colocado entre os prioritários no orçamento federal pela ligação estratégica entre Natal, Mossoró e Fortaleza.
“A BR-304 funciona hoje como uma grande rodovia de escoamento de cargas, trânsito de pessoas e, com a expansão das eólicas, o único acesso possível à interiorização do nosso estado, considerando que possui conexões capilares com outras importantes rodovias. Não termos a duplicação sendo feita significa que os riscos de acidentes se tornam cada vez maiores devido ao elevado fluxo na BR. Esse foi um projeto aprovado por uma intensa maioria e nós iremos lutar para derrubar o veto e conseguir garantir, já em 2023, com os estudos de viabilidade técnica que estão em andamento, a garantia de recursos para construção”, defende o senador Jean Paul.
Além da BR-304, Bolsonaro também tirou recursos aprovados pelos congressistas a outras cinco propostas de infraestrutura para o RN. É o caso do Cinturão das Águas, responsável por escoar as águas do Rio São Francisco pelo Rio Grande do Norte e garantir a expansão de projetos hídricos que abastecem a agricultura e pequenas, médias e grandes indústrias no estado. Além disso, era através do Cinturão que seria realizada a transferência das águas do Ramal Apodi para abastecer as regiões Oeste e Central, terminando na Região do Mato Grande, o que levaria água para 54 municípios do Rio Grande do Norte.
“Em fevereiro, o presidente chegou a reunir uma comitiva e espalhar que no Rio Grande do Norte as águas do São Francisco estavam chegando pelo esforço do seu ministro Rogério Marinho. Jardim de Piranhas só recebeu água por caminhões pipa e não pela finalização da obra do Eixo Norte. Mas, Bolsonaro chegou a prometer pelo seu aliado que entregaria a obra da transposição ao povo potiguar. Com o veto ao Cinturão das Águas, a possibilidade das águas do velho Chico chegarem à Oiticica, obra que está sendo entregue por compromisso do Governo do Estado, agora pode não se concretizar em diversos outros municípios por causa deste veto no Orçamento”, denuncia Jean Paul, que é um dos relatores da LDO deste ano.
O outro veto impede a construção do trecho rodoviário da BR-405/RN116, em Jucurí, até a BR-437, no Ceará; a adequação do trecho da BR-104 que liga os municípios de Lajes a Cerro Corá; e a finalização da construção da Reta Tabajara, com a adequação do ligamento entre a BR-304 e a BR-101.
Inauguração sem água
Em 9 de fevereiro deste ano, Jair Bolsonaro (PL) esteve no Rio Grande do Norte para a transmissão da cerimônia de inauguração das obras do Rio São Francisco no estado, na cidade de Jucurutu. Mas, o evento foi encerrado sem que uma gota de água saísse da mangueira segurada pelo presidente e pelo então ministro do Desenvolvimento Regional e hoje candidato ao senado, o potiguar Rogério Marinho.
Apesar da propaganda em torno da transposição do Rio São Francisco e do proveito político que tenta tirar para sua campanha à reeleição, principalmente na região Nordeste do país, Jair Bolsonaro (PL) é responsável por apenas 1,74%% da conclusão dos serviços, de acordo com documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que era comandado pelo potiguar Rogério Marinho, aos quais a Revista Fórum teve acesso.
As informações foram retiradas de dois relatórios, o primeiro, elaborado em abril de 2019, aponta que Bolsonaro assumiu a presidência com 96,9% da obra concluída. Os técnicos concluem que as obras de transposição foram finalizadas em 92,5% durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Já em um novo relatório elaborado em janeiro de 2022, os técnicos revelam que Bolsonaro foi responsável pelo andamento de 1,74% da obra, o que resultou no avanço do projeto para 98,64% do total da obra de transposição.
Orçamento secreto
Uma das críticas mais severas feitas à Bolsonaro na LDO, foi pela manutenção das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. A estratégia criada para transferir recursos para apoiadores do governo sem que fosse possível acompanhar a aplicação dos recursos foi criada em 2019, mas tornou-se de conhecimento público apenas em maio do ano passado, através de reportagem do jornal Estadão. Depois que o esquema de usar as emendas de relator foi descoberta, o Supremo Tribunal Federal determinou que todos os beneficiados fossem revelados, o que não aconteceu. Nos documentos enviados pelo Senado ao Supremo até maio, constam informações de 404 dos 594 congressistas, sendo 340 deputados e 64 senadores. Ao todo, 190 parlamentares ainda não prestaram contas sobre suas indicações.
Investigações também aponta o uso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que era comandada pelo ex-ministro Rogério Marinho, em um esquema de corrupção para beneficiar parlamentares que dão sustentação política ao governo no Congresso, também conhecidos como “centrão”. Em julho, policiais federais encontraram R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, além de itens de luxo, como relógios importados, durante uma operação realizada no Maranhão, que apura fraudes em licitações e desvios de verbas federais liberadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que era comandado pelo ex-ministro potiguar Rogério Marinho (PL), agora pré-candidato ao Senado.
