Com o lançamento do “Programa Nacional de Transparência Pública”, em evento on-line realizado nesta quarta-feira (13) pela manhã, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deu inicio ao levantamento para construção do “Radar Nacional de Transparência Pública”, iniciativa que está sendo efetivada pelos tribunais de contas de todo o País com intuito de possibilitar um acesso mais qualificado aos dados públicos. O evento teve como foco a capacitação dos gestores públicos para a implementação do radar.
O trabalho é considerado fundamental para o exercício do controle social e, conseqüentemente, para a participação democrática de todos colaborando com a execução das políticas públicas no País. “A partir desta interação, os gestores poderão planejar e executar o orçamento público de forma mais eficiente e eficaz”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, lembrando que transparência pública e controle social tornaram-se temas de muita relevância na pauta dos tribunais nos últimos anos.
O Programa integra uma iniciativa da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, com apoio do Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e o TCE de Mato Grosso, desencadeada em todo o País. “O TCE/RN foi um dos primeiros a aderir a este programa”, relatou o conselheiro Gilberto Jales, lembrando que todos os entes da administração pública passarão por uma avaliação, a partir das diretrizes da Lei de Acesso à Informação, que completou dez anos de entrada em vigor, e resultará no “Radar da Transparência Pública”, um ranking com os resultados apresentados pelos municípios, estados e órgãos da administração pública. Os dados serão divulgados em novembro, mês da transparência pública.
Ainda na abertura da capacitação, o diretor da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, enfatizou a importância do trabalho que está sendo realizado, de forma a garantir o direito fundamental de acesso à informação, estimulando assim o exercício do controle social. “A administração pública deve desenvolver ferramentas que primem pela divulgação das suas ações, dos seus resultados”, disse. Com a implementação do “Radar”, todas as informações de interesse público deverão ser disponibilizadas na internet, abrindo espaço para uma participação mais ativa da sociedade na gestão pública.
A programação continuou com as apresentações técnicas a cargo do diretor de Assuntos Municipais do TCE, Cleyton Barbosa e da analista de controle externo, Erika Kalinea, que abordaram a metodologia utilizada na coleta de dados dos municípios e órgãos da administração pública, de forma a consolidar os dados e viabilizar o “Radar de Transparência”, portal que dará acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil. A partir do “Manual de Transparência”, os instrutores prestaram todas as orientações atinentes ao Programa e etapas do desenvolvimento do projeto. Os dados solicitados deverão ser encaminhados para as ouvidorias municipais ou órgãos congêneres que consolidarão as informações e encaminharão para os Tribunais de Contas. Todos os formulários e questionários foram explicados passo a passo, facilitando o entendimento dos participantes do evento.
Nesta fase inicial será feito o levantamento Nacional da Transparência Pública, cujas finalidade é diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018. O segundo momento erá como foco uma análise dos “achados”, ou seja, das informações relacionadas a receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de gestão fiscal e outras. O terceiro momento consta do monitoramento da ação e consolidação dos resultados, o que será feito até 31 de outubro. O resultado final do ranking deverá ser efetuado no inicio de novembro.
